Arlete & Djalma

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO UMA ANÁLISE DA TRANSPARÊNCIA ATIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ1

Autor: ALANA DE OLIVEIRA SOUSA, MARIA ARLETE DUARTE DE ARAUJO

Resumo: Dada a lacuna de pesquisa sobre transparência ativa nas instituições de ensino superior em nível nacional, este capítulo estuda as instituições estaduais e federais no Estado do Ceará – ainda que possuam vínculos administrativos distintos, estão submetidas ao mesmo normativo que disciplina o acesso à informação no país, a LAI . Este capítulo está estruturado da seguinte forma: além d a introdução, a seção dois discute a importância da transparência para a gestão pública e a prestação de bens e serviços ao cidadão; a seção três apresenta o percurso metodológico; a seção quatro expõe e analisa os resultados; e a última seção traz considerações sobre a transparência ativa nas instituições de ensino superior públicas.

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