Arlete & Djalma

Autor: Cynthia Kelly Fernandes, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: O presente estudo visa compreender o processo de participação do Conselho Municipal de Saúde – CMS na formulação, implementação e controle do Plano Municipal de Saúde de Pedras de Fogo, através dos quatro critérios de qualidade política da participação propostos por Demo (1993): representatividade, legitimidade, participação de base e autorresponsabilização. O critério da representatividade relaciona-se à qualidade política do representante em relação aos representados; a legitimidade se relaciona à qualidade política do processo de participação fundamentada em normas e regras que condicionam a participação; a participação de base representa o apoio político necessário para que a delegação de poder ao representante seja efetiva; e a autorresponsabilização refere-se à capacidade de responsabilizar-se quanto ao bem ou serviço público. Concluiu-se que a qualidade da participação dos conselheiros do CMS de Pedras de Fogo compreende aspectos essenciais dos critérios de qualidade propostos, mas apresenta fragilidades como desconhecimento das normas que legitimam a atuação do conselho; desconhecimento de sua condição de delegado e da importância da participação de base para o fortalecimento de sua participação; inércia dos representados quanto à consulta e prestação de contas sobre a atuação dos conselheiros, evidenciando que é fundamental aprimorar a participação dos conselheiros nos quatro critérios da qualidade política considerados no estudo.

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Autor: Evelin Cristina Araújo da Rocha, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo verifica as condições de trabalho dos dentistas nas equipes de saúde bucal (ESBs) inseridas no Programa Saúde da Família (PSF). O universo da pesquisa foi composto por todos os dentistas lotados nas unidades básicas de saúde (UBSs). Foram aplicados questionários para identificar as características operacionais de funcionamento, o ambiente físico, a disponibilidade de equipamentos e insumos, a autonomia, o poder de decisão e a integração com as equipes do PSF. Os resultados apontam que vários aspectos são identificados pelos dentistas como limitação ao trabalho, tais como: local de trabalho com estrutura física inadequada, disponibilidade de equipamento, instrumental e material inadequados à realização das ações previstas, a ausência de articulação da referência e contrarreferência para que as necessidades de maior complexidade sejam atendidas, bem como a baixa capacitação dos profissionais para o trabalho em equipe. Apesar das dificuldades, há uma compreensão de que a inclusão das ações de saúde bucal no PSF do Distrito Sanitário Norte trouxe a incorporação de novos valores às práticas exercidas, abrindo a possibilidade para que haja uma verdadeira substituição das práticas tradicionais exercidas e um novo jeito de se fazer saúde.

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Autor: Sebastião Torquato Junior, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: O artigo objetiva avaliar as contribuições do Programa 5 “s” (cinco sensos) para o desenvolvimento de hábitos e atitudes adequados pelos alunos do ensino médio do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET-RN). Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, com ênfase na análise quantitativa de dados coletados mediante aplicação de formulários aos alunos do 3º ano do ensino médio. Os dados revelam que os alunos percebem uma relação forte entre a ausência dos sensos e o desperdício de energia, de material de consumo, o dano ao patrimônio, a impontualidade, a inassiduidade e o ambiente mal organizado. Pôde-se concluir que, na percepção dos alunos, o Programa 5 “s” é uma ferramenta que contribui para o desenvolvimento de hábitos e atitudes adequados à missão do CEFET-RN, constituindo uma alternativa viável para a mudança de comportamento dos alunos do ensino médio, sujeitos da ação do Programa.

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Autor: Suely de Oliveira Bezerra, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo estuda as demandas impostas ao fazer profissional dos assistentes sociais na esfera pública dos serviços de saúde, a partir da redefinição do papel do Estado nos anos 1990. Inicialmente, discorre sobre o caráter reducionista do Estado à luz da política neoliberal implementada pelo governo brasileiro. Depois, lança um olhar sobre as políticas de saúde nos anos 1980 para explicitar as repercussões nos serviços públicos de saúde nos anos 1990. Por último, delineia as configurações e reconfigurações das demandas dirigidas ao serviço social no âmbito dos serviços públicos de saúde e aponta para a necessidade de uma leitura atenta das determinações sociais, históricas, econômicas, políticas e culturais nas expressões da questão social na saúde e, especialmente, das limitações da intervenção profissional nos processos relacionados ao binômio saúde-doença, uma vez que estão atrelados aos processos societários em nível macro.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo, Michelle Yumi Felipe Okino

Resumo: O artigo objetiva estudar a qualidade do emprego gerado pelos laboratórios de maturação e larvicultura da Praia de Barreta/RN em um contexto de informalidade e de precarização do trabalho. A pesquisa foi realizada em dois laboratórios, junto aos empregados, através da aplicação de formulário e procurou identificar a existência de um conjunto de aspectos da relação de trabalho, como jornada de trabalho, obrigações sociais, risco de acidentes, benefícios não salariais, doenças ocupacionais, entre outros, para aferir a qualidade do emprego. Do exame dos dados constatou-se que os empregos gerados são empregos considerados de boa qualidade por atenderem a um conjunto de requisitos da relação laboral, considerados importantes na literatura. No entanto, esse resultado deve ser relativizado à luz do cenário de extrema precarização do trabalho. Importa reter que uma das limitações do estudo reside na impossibilidade de generalizar os dados para todo o setor da carcinicultura marinha. Apesar desse fato, considera- se que os objetivos de pesquisa foram plenamente atendidos e que a caracterização do perfil do emprego gerado pelo setor da carcinicultura é importante para o desenho de políticas públicas voltadas para fomentar essa atividade.

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Autor: Marcilio de Medeiros Brito, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: O turismo é um fenômeno cuja importância vem crescendo no mundo contemporâneo. Devido ao seu carácter transversal e complexo, são múltiplos os desafios para o gerenciamento de suas atividades setoriais. Partindo dessas premissas, este artigo analisa de que forma a estrutura organizacional do turismo da maneira como está configurada, dificulta a sua gestão no caso do estado de Sergipe. Para tanto, realizou-se pesquisa documental e entrevistas com técnicos e gerentes das três unidades administrativas que compõem o aparato institucional de gestão de turismo. Os resultados revelaram que a estrutura organizacional prejudica a gestão do turismo na medida em que há sobreposições de função tanto de planejamento, desenvolvimento e marketing turísticos, pouca articulação entre os órgãos.

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Autor: Arlete Araújo

Resumo: O artigo tem por objetivo discutir a emergência nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, a partir dos anos 70, da crise do Estado e do conjunto de orientações que impulsionaram esse debate. O texto sobre as explicações da crise do Estado centrando a discussão no modelo burocrático de administração pública carente de instrumentos para favorecer a obtenção de resultados, transparência, responsabilização e eficiência. Este diálogo com o modelo burocrático de administração é feito com um conjunto de orientações teóricas sobre a crise da gestão pública: a Teoria da Escolha Pública, a Teoria da Agência, o Novo Gerencialismo Público, o Neo-Público e o Neo-Institucionalismo. O texto conclui que os diferentes aportes teóricos são necessários para a análise de um conjunto de propostas sobre o funcionamento de gestão pública porém são insuficientes pois as propostas de reforma são derivadas não só do enfoque teórico mas também das opções políticas a serem adotadas e da capacidade técnica e política dos governos para implementar as políticas propostas.

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Autor: Ana Paula Rocha Miranda, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: A crise estrutural do capital iniciada no final dos anos sessenta pôs em xeque seus elementos constitutivos exigindo sua reorganização. Para tanto, estabeleceu seu padrão de dominação sob os moldes da ideologia neoliberal e deu início a mudanças no setor produtivo com a chamada Terceira Revolução industrial cujas inovações tecnológicas e novos métodos de gestão e organização têm imposto mudanças no mercado de trabalho através da flexibilização e precarização do trabalho, bem como pela imposição de novos requisitos à classe trabalhadora como polifuncionalidade e multiqualificação; em relação à qualificação profissional pode ser considerada esta garantia no cenário atual, tendo em vista os postos de trabalho que estão sendo criados, a retração na geração de empregos e sua vulnerabilização e a situação econômica nacional e internacional. Conclui-se que a qualificação profissional, apesar de representar uma desvantagem competitiva, não é sufuciente para a garantia do emprego e tem representado um critério adicional ao processo de seleção para o mercado de trabalho.

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Autor: Arlete Araújo

Resumo: No momento em que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte desia mais uma vez a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é pertinente perguntar sobre a forma pela qual a ciência, a tecnologia e a inovação têm ocupado espaço na agenda pública do Brasil.

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Autor: João Carlos Tenório Argolo, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Trata-se de estudos dos efeitos da situação de desemprego sobre o bem estar psicológico, que se serve de referencial teórico eminentemente psiocossocial, segundo modelo explicativo de Warr (1987). Em sua metodologia semiexperimenta, para testar a relação entre o desemprego e a deterioração do bem-estar psicológico, foram comparadas as médoas dos escores do Questionário de Saúde Geral, de Goldberg, versão 12 itens, entre empregados (N=184) e desempregados (N=458), exercendo-se o controle de variáveis sociodemográficas. Assim, obteve-se o resultado de qie a deterioração do bem-estar psicológico, na amostra de empregados, foi menor que na dos desempregados, confirmando-se a hipótese de que a situação de desemprego causa deterioração do bem-estar psicológico. Também foi investigado o papel mediador das variáveis centralidade do trabalho, apoio social percebido e características sociodemográficas sobre o sofrimento psicológico dos desempregados. Provas estatísticas forneceram resultados significativos de associação, predição e F value para as variáveis à igreja. Não foram encontradas associações significativas para gênero, idade, grau de instrução, renda, centralidade do trabalho e tempo de desemprego.

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Autor: Luciano Alberto Ferreira, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Considerando a idéia da participação dos cidadãos na implementação de políticas públicas no Brasil, o objetivo deste artigo é apreender as condições em que se efetiva a participação dos beneficiários nas tomadas de decisão nos núcleos de produção do subprograma Núcleos de Produção/Incentivo à Criação de Microempresas, Cooperativas e Associações, um dos seis subprogramas do programa SER (Sistema de Geração de Emprego e Renda), principal instrumento da política de emprego e renda implementada pela Prefeitura Municipal de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. A análise dos dados mostra que o processo decisório para os núcleos de produção tem possibilitado a participação das costureiras apenas em níveis e graus elementares de decisão, dado que suas possibilidades de influências são ofuscadas pela capacidade das coordenações do programa SER e do subprograma Núcleos de Produção exercerem o controle sobre fontes importantes de poder na organização pública: recursos disponibilizados aos núcleos de produção, processo decisório, fluxo das informações e articulação com o ambiente externo referentes ao ambiente operacional dos núcleos de produção do subprograma em análise.

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Autor: Suely de Oliveira Bezerra, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo discute o modo como se efetiva a inserção do assistente social no Complexo Hospitalar e de Atenção à Saúde da UFRN. Inicialmente, discute o agravamento da questão social nas últimas décadas e suas manifestações na área da saúde; em segundo lugar, descreve o Complexo Hospitalar de Atenção à Saúde da UFRN como o lócus privilegiado de ação do assistente social na área de saúde; em seguida, discorre sobre a inserção do assistente social nessa estrutura, procurando evidenciar como se efetiva o “fazer profissional” e por último tece algumas considerações sobre a responsabilidade do assistente social para garantir e ampliar direitos nessa estrutura.

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Autor: Antônio Alves Filho, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo é produto de uma pesquisa realizada para analisar a motivação dos funcionários do posto efectivo do Banco do Brasil nas agências da cidade de Natal/RN, à luz da Teoria das Expectativas, de Victor Vroom, tendo como pano de fundo o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A pesquisa demonstrou, de acordo com as dimensões da Teoria da Exectativa, que os resultados do trabalho mais esperados pelos funcionários são relacionados a Justiça no Trabalho, Exigências Sociais, Sobrevivência Pessoal e Familiar, Realização Pessoal e Familiar. Demonstrou também que são estes resultados mais valorizados; no entanto, apesar de muito esperados e valorizados, apresentam baixa instrumentalidade. Por outro lado, os resultados menos esperados, pouco valorizados e com menor instrumentalidade são os relacionados a Esforço Corporal e Desumanização. Além disso, a pesquisa mostrou que a Força Motivacional destes funcionários está direccionada mais fortemente para os resultados relacionados a Justiça no Trabalho, Exigências Sociais, Realização Pessoal e Familiar e Sobrevivência Pessoal e Familiar e menos para os resultados relacionados a Esforço Corporal e Desumanização. Por fim, demonstrou ainda que a Força Motivacional Geral dos funcionários é baixa, estando directamente relacionada aos aspectos organizacionais.

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Autor: Antônio Alves Filho, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo é resultado de uma pesquisa realizada para analisar à luz da Teoria das Expectativas de Victor Vroom a Força Motivacional dos funcionários do posto efetivo do Banco do Brasil nas agências da cidade de Natal/RN, tendo como pano de fundo o Programa de Desligamento Voluntário PDV. Os resultados demonstram que a Força Motivacional destes funcionários está direccionada mais fortemente para os resultados relacionados à Justiça no Trabalho, Exigências Sociais, Realização Pessoal e Familiar e Sobrevivência Pessoal e Familiar e menos direccionada aos resultados relacionados a Esforço Corporal e Desumanização. Por fim, demonstram ainda, que a Força Motivacional Geral dos funcionários é baixa, estando directamente relacionada aos aspectos organizacionais.

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Autor: Breno Araujo Castro, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo investiga se as acções desenvolvidas para a gestão dos resíduos sólidos na cidade de Natal estão em sintonia com as directrizes da Agenda 21 na percepção dos atroes envolvidos com essa problemática. A Agenda 21 afirma que as políticas públicas nacionais para o problema dos resíduos sólidos devem ser baseadas em quatro pontos: diminuição dos resíduos produzidos; maximização da reutilização e reciclagem dos resíduos; promoção da disposição e do tratamento; ampliação da cobertura do serviço de colecta a toda a população. O artigo conclui que os atores têm conhecimento das directrizes e, de um modo geral, fazem uma avaliação extremamente positiva do seu conteúdo. No entanto, o exame da situação real de gestão dos resíduos sólidos em Natal revela um grande distanciamento entre as ações do poder público e as directrizes da Agenda 21. As acções do poder público estão sintonizadas principalmente com duas diretrizes - amplitude de colecta e política de incentivo à reciclagem -, embora os principais atores considerem as quatro muito importantes.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo, Djalma Freire Borges

Resumo: O tema da autonomia das IFES tem elevada prioridade na agenda da reforma do Estado no Brasil. Uma proposta de autonomia já se encontra em tramitação no Congresso Nacional, tendo como eixos principais a regulamentação da autonomia didático-científica, da autonomia administrativa e da autonomia de gestão financeira e patrimonial. O artigo examina os principais pontos dessa proposta que implicam mudanças na forma de gerir as instituições federais de ensino superior e destaca algumas das dificuldades para implementação da autonomia. Com relação às mudanças na forma de gestão, o artigo destaca a capacidade de autonormação e de autogestão para regulamentar as atividades didáticas e produzir normas próprias para administrar recursos humanos, materiais e patrimoniais, a avaliação periódica das atividades e a possibilidade de perda do status de universidade. Quanto às dificuldades de implementação da autonomia, o artigo discute, entre outras, a inadequação dos procedimentos administrativos atuais e dos esquemas de informação internos para fazer face à crescente complexidade administrativa; a inexistência de um conjunto de indicadores internos, para avaliar desempenho, que contemple a extrema diferenciação das unidades académicas; a institucionalização da prática da avaliação, de modo que seja vista como uma ferramenta indispensável ao planejamento; a criação de uma nova mentalidade no processo decisório, de forma a aprender a questionar o estabelecido e, em função da avaliação, traçar novos caminhos; a articulação da extensa rede de colegiados e comissões presentes na instituição e a mudança no foco de análise e justificativa do gasto, que deixará de ser o da gestão orçamentaria para ser o da gestão financeira.

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Autor: Arlete Araújo, Jacyra Maria da Conceição Bezerra

Resumo: Em um contexto de grandes mudanças tecnológicas, econômicas, culturais e sociais, as ONGs têm sido desafiadas a se fortalecer institucionalmente como condição para sua sustentabilidade. O objetivo deste artigo é avaliar a contribuição do plano estratégico implementado na Casa de Passagem para a viabilização da sua sustentabilidade. A Casa de Passagem é uma ONG que tem por missão a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, com base em uma proposta de formação que resulte em cidadãos politicamente ativos. O enfoque metodológico empregado na pesquisa apresentada neste artigo é o de uma pesquisa descritiva, utilizando dados coletados em entrevistas estruturadas e em registros contáveis. O resultado da análise dos dados permitiu a descrição da situação econômico-financeira e pode-se afirmar que a sustentabilidade financeira da instituição, por depender estrategicamente de donativos públicos e internacionais, está comprometida, caso não sejam adoptadas estratégias que gerem recursos próprios e que permitam dar prosseguimento à efectivação de seus objetivos sociais.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo, Djalma Freire Borges

Resumo: Este artigo examina as implicações gerenciais da proposta de autonomia universitária, em discussão no Congresso Nacional, para a vida das instituições federais de ensino superior. Inicialmente, aborda a inserção da proposta no conjunto de reformas do Estado brasileiro. Em seguida, comenta as mudanças gerenciais colocadas pela autonomia, que entre outras prerrogativas, permitirá às instituições federais de ensino superior (ifes) remanejar recursos, receber doações, criar, organizar e extinguir programas acadêmicos, estabelecer a política geral da instituição, administrar os recursos humanos e definir sua estrutura de gestão. Em terceiro lugar, discute as dificuldades de sua implementação e, finalmente, levanta as precondições exigidas para a efetivação das mudanças, que envolvem a mobilização da comunidade universitária e uma difícil negociação entre os diferentes atores institucionais sobre os mútiplos aspectos da vida organizacional.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo discute a adequação do planejamento estratégico às instituições universitárias, a partir do exame das condições objetivas e subjetivas necessárias à viabilização desse tipo de planejamento.

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Autor: Heidi Gracielle Kanitz, Renata Paula Costa Trigueiro, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo objetivou discutir o conteúdo dos macroprogramas do PNT 2007/2010 com base em três categorias: o turismo como fator de inclusão, de geração de emprego e renda, e como atividade que proporciona crescimento/desenvolvimento às localidades envolvidas. Foi um estudo de natureza exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa. Os dados foram coletados do Plano Nacional de Turismo 2007/2010 através da análise documental. No tratamento das informações foi utilizada a análise categorial que é uma das técnicas da análise de conteúdo. Verificou-se que o turismo pode ser indutor de inclusão social, gerar emprego, renda e contribuir para o desenvolvimento, desde que haja integração do poder público, iniciativa privada e população local. Conclui-se que os benefícios advindos do turismo podem ocorrer em médio prazo, em função da lógica de exclusão imposta pela economia mundial.

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Autor: EVELIN CRISTINA ARAÚJO DA ROCHA, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: O presente artigo tem por objetivo verificar se a atuação dos dentistas nas Equipes de Saúde Bucal (ESB) do Distrito Sanitário Norte do Município de Natal–RN está em sintonia com as diretrizes do Programa de Saúde da Família (PSF). O universo da pesquisa foi composto por todos os dentistas lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Foram aplicados 58 questionários procurando-se identificar as características operacionais de funcionamento de cada UBS, as atribuições profissionais dos dentistas em cada UBS, os procedimentos clínicos executados, os fatores que facilitam e/ou dificultam o processo de inclusão e o desempenho das atividades dos dentistas bem como ações necessárias para que as ESB do Distrito Sanitário Norte cumpram os objetivos previstos pelo PSF. Os resultados encontrados apontam que a inclusão das ações de saúde bucal no PSF do Distrito Sanitário Norte trouxe a incorporação de novos valores às práticas exercidas. No entanto, é preciso que haja uma avaliação mais freqüente das ações realizadas, de modo que essas sejam adaptadas às reais necessidades da comunidade e sirvam de base para o planejamento e redirecionamento das atividades a fim de que haja uma verdadeira substituição das práticas tradicionais exercidas e um novo jeito de se fazer saúde.

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Autor: Arlete Araújo

Resumo: A responsabilização pelo controle dos resultados da aplicação de políticas públicas realiza-se, em princípio, mediante avaliação a posteriori do desempenho dessas políticas e prestação de contas ao cidadão. Parte-se da premissa de que uma gestão orientada por resultados tem mecanismos de aferição do desempenho, da satis- fação do usuário e de controle social, com incentivos vinculados a produtividade e eficiência que, articula- dos, configuram as condições necessárias para a res- ponsabilização dos gestores públicos.

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Autor: Ana Katarina Pessoa de Oliveira, Djalma Freire Borges

Resumo: Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que relaciona a percepção dos usuários sobre a contribuição do Programa de Saúde da Família (PSF), na Unidade Mista de Felipe Camarão, Distrito Oeste de Natal, Rio Grande do Norte, com a evolução dos indicadores de atenção à saúde da criança menor de cinco anos, no período de 2000 a 2004. Inicialmente foi realizado um levantamento de dados sobre a política de saúde implementada, incluindo um perfil dos usuários envolvidos. Depois, uma consulta às estatísticas disponíveis, contidas em documentos oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, referentes às ações desenvolvidas na área da saúde da criança no período considerado. Por fim, aplicou-se um questionário de pesquisa social a uma amostra de famílias com crianças menores de cinco anos, cadastradas na unidade mista, para conhecer o seu grau de satisfação com os serviços recebidos. A comparação do nível de satisfação dos usuários com a evolução das estatísticas revelou que as ações de atenção à saúde da criança do PSF, no órgão público considerado, foram transformadoras de atitudes e propulsoras de mudanças sociais.

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Autor: Adriane Tramontin, Djalma Freire Borges

Resumo: O trabalho tem o objetivo de analisar se o programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão – GESAC, instituído pelo Governo Federal brasileiro, contribuiu para a inclusão digital dos cidadãos do Rio Grande do Norte. O GESAC é uma iniciativa de universalização do acesso à Internet, que pretende beneficiar, principalmente, as populações de baixa renda de todo o país. A investigação se caracteriza como um estudo exploratório, feito a partir de pesquisa de campo em treze locais onde o GESAC foi instalado, no Rio Grande do Norte. Utilizou-se como instrumento de pesquisa um formulário, com questões abertas e fechadas, aplicado aos coordenadores dos pontos de presença, nos quais são disponibilizados os serviços oferecidos pelo GESAC. Os dados resultantes foram objeto de análise descritiva e qualitativa. A interpretação dos dados levantados permitiu evidenciar que o GESAC tem trazido benefícios à comunidade por meio do acesso à rede digital. Observou-se, também, que os critérios e requisitos estabelecidos pelo poder público para a instalação do GESAC não foram plenamente atendidos; faltam informações referentes ao que o programa pode disponibilizar, há poucos equipamentos e pouca atenção do Ministério das Comunicações como responsável pelo programa.

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Autor: Jassio Pereira de Medeiros, Djalma Freire Borges

Resumo: Os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural no país são desenvolvidos em espaço onde coexistem grupos sociais muito distintos, desde empresários do agribusiness até grupos tradicionais de agricultores familiares. Tendo como tema a participação dos agricultores familiares na elaboração das ações de assistência técnica e extensão rural, este artigo analisou o processo decisório participativo do planejamento 2005 da EmaterRN, utilizando como referência teórica principal a escada de participação cidadã de Arnstein (1969). Foi realizada uma pesquisa de campo, documental e bibliográfica, de tipo exploratório, com abordagem qualitativa, e os dados, coletados de diferentes fontes — entrevistas, observações não-participantes e documentos — foram submetidos à análise de conteúdo do tipo categorial (Bardin, 1977). Os resultados evidenciaram que o nível de participação do agricultor no planejamento da instituição se encontra em uma situação intermediária entre uma participação simbólica e uma participação real. Essa busca contínua de aperfeiçoamento dos canais participativos é relevante, no sentido de que mais que a institucionalização, acredita-se que o aperfeiçoamento e a continuidade dos processos de gestão participativa dependem da relação, sempre tensionada e crescentemente qualificada, entre a sociedade organizada e o Estado.

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Autor: Djalma Freire Borges, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: O artigo tem por objetivo discutir a inclusão no mundo do trabalho via alfabetização digital entendida como a capacidade do indivíduo em decifrar códigos, compreender manuais e processar raciocínios abstratos em situações de trabalho com grande grau de informatização e automação. O texto está estruturado da seguinte forma: inicialmente, discute as inovações tecnológicas e organizacionais introduzidas pelas empresas nos seus sistemas produtivos e os rebatimentos sobre o mundo do trabalho; em seguida, discute a necessidade dos trabalhadores se apropriarem de uma nova linguagem, própria de um mundo informatizado e automatizado, para lidar com as mudanças em curso; em terceiro lugar, discute a exclusão social decorrente do analfabetismo digital que alcança um grande contingente de trabalhadores; finalmente, conclui enfatizando a importância das políticas públicas, em especial da política educacional e de comunicações, para promover a inclusão no mundo do trabalho a partir da alfabetização digital.

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Autor: Antônio Felipe de Paula Junior, Djalma Freire Borges

Resumo: A pesquisa analisou dados quantitativos referentes à execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Caicó/RN no período de 1994 a 1999, anterior à vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como dados relativos ao período de 2000 a 2004, já sob a vigência da referida lei. Ao mesmo tempo, informações complementares sobre a execução orçamentaria municipal foram obtidas e analisadas mediante a utilização de questionários aplicados a administradores públicos, prefeito e vereadores do município. O exame dos dados quantitativos e das informações complementares revelou que as despesas minicipais cresceram em ritmo mais lento no período posterior à Lei de Responsabilidade Fiscal, e que esforços foram empreendidos no sentidos de cumprir o que determina a lei, sendo assim possível afirmar que as normas legais relativas às receitas, despesas, planejamento, transparência, controle e fiscalização no processo de execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Caicó no período 2000-2004 foram arcialmente contempladas e oferecer uma contribuição expressiva ao equilíbrio fiscal no município.

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Autor: Ricardo Coelho da Fonseca, Djalma Freire Borges

Resumo: Este artigo aborda a questão da distribuição da receita IMCS proveniente das operações interestaduais entre os estados da Federação. Parte dos encargos do imposto ocorre no estado de origem e parte no estado de destino. O artigo verifica o impacto financeiro na arrecadação total do IMCS no estado do Rio Grande do Norte com a adoção do princípio do destino nas operações interestaduais. Realiza, ainda, um estudo das características da sistemática vigente, utilizando os valores referentes à balança comercial interestadual do Rio Grande do Norte, enfatizando que a partilha do produto arrecadado, com base na diferenciação das alíquotas interestaduais, aprofunda as desigualdades regionais de renda existentes no país. Utiliza um modelo simulado de cobrança do imposto no estado de destino. Os resultados alcançados evidenciam significativos ganhos de receita para o estado do Rio Grande do Norte, concluindo que somente o efeito isolado da adoção do princípio do destino nas operações interestaduais já provoca aumentos na arrecadação desse imposto para o estado.

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Autor: Djalma Freire Borges, Ranierre Mazille Soares de Souza

Resumo: Um dos temas mais presentes nas discussões sobre finanças públicas é o da eqüidade fiscal. Todavia, ainda são poucos os estudos científicos sobre a temática da eqüidadeno Brasil, principalmente no âmbito das finanças municipais. Este artigo aborda essa questão, analisando a iniqüidade administrativa do imposto predial e territorial urbano (IPTU) no município de Natal. Realiza-se um estudo das características intrínsecas e extrínsecas do IPTU, as últimas são enfatizadas com base na suposição de que os procedimentos e técnicas utilizados para cobrança do IPTU tendem a desfavorecer os imóveis de menor valor no mercado, explicando a desigualdade no tratamento tributário. Utiliza-se um modelo de regressão linear simples, relacionando uma variável independente (valor de mercado) e uma variável dependente (valor arbitrado). Os resultados evidenciam uma significativa presença de iniquidade administrativa vertical de algumas localidades da pesquisa, Os resultados também apontam para uma certa regressividade do sistema tributário quando da análise alíquota efetiva. Por fim, chega-se a conclusão de que os procedimentos administrativos são fonte de iniqüidade e contribuem para uma injusta distribuição de renda.

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Autor: Djalma Freire Borges, Kayo Cesar Fernandes

Resumo: Este artigo aborda a descentralização dos serviços de saúde financiados com recursos do SUS na cidade de Natal iniciada na metade da década de 1990. Essa descentralização ocorreu principalmente como um processo de transferência das ações de saúde financiadas com recursos do SUS, e anteriormente desenvolvidas pelo governo do estado do Rio Grande do Norte, para a prefeitura da cidade de Natal. Com base em levantamento de dados realizados principalmente junto ao Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) os autores procuraram verificar em que medida a descentralização dos serviços de saúde do SUS na cidade de Natal afirmou um processo de democratização do acesso da população a tais serviços ou, ao contrário, um processo de privatização, implicando dificuldades maiores para este acesso.

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Autor: Djalma Freire Borges, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo descreve e analisa uma experiência de planejamento estratégico no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O artigo discute as especificidades do processo de planejamento em organizações universitárias, apresentada as características da universidade acadêmica objetivo da ação de planejamento, estabelece todas as etapas adotadas na metodologia de intervenção, sumaria os principais produtos obtidos e tira conclusões pertinentes.

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Autor: Djalma Freire Borges, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: O governo atual do Brasil vem desenvolvendo esforços no sentido de reformar o Estado brasileiro, reduzindo drasticamente seu tamanho. No contexto geral dessa forma do Estado destaca-se a reforma da universidade pública. Uma proposta levantada pelo governo é transformar as atuais universidades públicas federais em instituições de direito privado, sob a forma jurídica das chamadas organizações sociais. Na concepção do governo brasileiro, as organizações sociais seriam entidades públicas não estatais, sem fins lucrativos, mas juridicamente privadas, voltadas para a consecução de objetivos de caráter social, e dirigidas por um conselho de administração, que deveria administrá-lo sobre o controle de um contrato de gestão. Partindo desse cenário inicial, o artigo procura analisar as características específicas das organizações sociais contidas na proposta governamental e as características gerais e particulares da organização-universidade. Em seguida, o artigo busca evidenciar as incompatibilidades, no contexto político-social brasileiro, entre as características das organizações sociais propostas e as exigências colocadas, de um lado, pelas especificidades da organização-universidade, e de outro, pelo caráter efetivamente público e autônomo. livre e democrático, isento de dominações político-partidárias, que as universidades públicas precisam manter, a fim de que possam cumprir eficazmente a sua fudamental missão social.

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Autor: Djalma Freire Borges, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: O artigo faz uma análise comparativa dos cursos de graduação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro de Ciências Exatas e do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com os cursos de graduação dos mesmos centros das demais instituições federais do ensino superior do Nordeste. Para tanto, se utiliza dos seguintes indicadores: relação aluno matriculado/docente em cada curso e centrom, duração dos cursos, número de diplomados em cada curso e centro e número de vagas no vestibular em cada curso e centro. O artigo conclui que, de um modo geral, os cursos de graduação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro de Ciências Exatas e do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, apresentam indicadores de desempenho insatisfatórios em comparação com cursos idênticos oferecidos por outras universidades federais do Nordeste, o que coloca para a UFRN a urgente necessidade de reavaliar o desempenho de seus cursos de graduação para que, em médio prazo, ocorram melhorias expressivas de eficiência operacional. E isto é tanto mais urgente quando se sabe que o modelo de alocação de recursos orçamentários às IFES, adotado pelo Ministério da Educação, e resultande de proposta das próprias instituições federais de ensino superior, baseia-se fortemente em indicadores de produtividade. Análise dos cursos de graduação pertencentes ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Centro de Ciências Exatas (CCS) e Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte à luz das IFES do Nordeste, a partir dos dados levantados, para o ano de 1994, pela própria Pró-Reitoria de Planejamento e Coordenação Geral da UFRN, com base em Dados Referenciais das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES publicado pelo MEC/SESU/ANDIFES em dezembro de 1995, coloca para a UFRN a urgente necessidade de reavaliar o desempenho de seus cursos de graduação nas áreas desses Centros. É bem verdade que os dados, de natureza estritamente quantitativa, deixam de lado muitas variáveis importantes na explicação do perfil de um curso de graduação, como tempo de criação. qualificação docente, evasão de alunos e reprovações, por exemplo. Entretanto, levando em consideração que as demais instituições federais de ensino superior do Nordeste também têm problemas semelhantes, tal evidência não constitui razão suficientemente forte para que não se faça uma análise de alguns indicadores de produtividade alcançados.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo, Djalma Freire Borges

Resumo: Le processus décisionnaire occupe une position d'extrême importance parmi les thèmes étudiés par la théorie organisationnele. De noumbreux travaux théotiques ont traité de ce théme, à partir de différents points de vue et de multiples positions, et il est normal qu'il en soit ainsi. Traversant complétement l'organisation, étant intiment liée à ses processus internes, la prise de décision se trouve au centre de l'action administrative, du fait même qu'elle se soucie de la planification et du contrôle des efforts organisationnels.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo, Djalma Freire Borges

Resumo: Em um contexto de aprendizagem e de socialização ampliado recai sobre as instituições de ensino superior a necessidade de criar novos ambientes de aprendizagem amparados na utilização intensiva de novas tecnologias de informação e comunicação. A criação de tais ambientes e sua ação eficiente exigem não só a implantação de uma infra-estrutura de laboratórios de computação, a instalação de pontos de internet e a aquisição e formulação de novos aplicativos facilitadores de aprendizagem, mas especialmente alterações no papel dos atores principais no processo ensino-aprendizagem: o professor e o aluno. O professor deve assenhorar-se rápida e profundamente dos novos instrumentos materiais postos à sua disposição para a tarefa educativa; e o aluno deve sair de uma antiga posição passiva, adotando uma postura mais reflexiva e de investigação. Foi refletindo sobre tais problemas que o Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com mais de 4000 alunos matriculados, está dando os primeiros passos para a criação de ambientes de aprendizagem com suporte nas tecnologias de informação e comunicação, superando de um lado as naturais resistências tanto de alunos quanto de professores; e de outro, as limitações impostas pela escassez de recursos de financiamento para as universidades públicas brasileiras.

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Autor: Djalma Freire, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: As mudanças em curso no sistema produtivo, baseadas em um conjunto de inovações técnica e organizacional têm provocado profundas alterações no mundo do trabalho, particularmente no que diz respeito às novas exigências de qualificação. O novo padrão de produção baseado na microeletrônica tem imposto um conjunto de conhecimentos e habilidades ao trabalhador, que deve ser capaz de trabalhar em ambientes de constantes mutações, lidar com conceitos mais abstratos, operar máquinas mais sofisticadas e executar processos complexos de monitoramento do processo produtivo. O artigo propõe discutir até que ponto a educação, em setido amplo, e a formação profissional, em sentido mais estrito, no contexto de reconfiguração do mercado de trabalho, pode de fato constituir a solução da "empregabilidade" do trabalhador, levando-se em conta a realidade brasileira O artigo conclui que a qualificação como condição de empregabilidade não pode ser aceita em uma análise mais crítica, sob pena de mascarar as dificuldades estruturais do mercado de trabalho, de retirar a responsabilidade social e de atribuir ao indivíduo toda e qualquer responsabilidade por sua inserção no mercado de trabalho.

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Autor: Arlete Araújo, Lilia Asuca Sumiya, Marcos Paulo da Silva

Resumo: Neste estudo propõe-se o entendimento da evolução do campo da Administração Política como área do conhecimento sob um ponto de vista epistemológico, à luz do conceito de paradigma de Thomas Kuhn e da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt. Por meio de um ensaio teórico discute- se a proposta de estudo da dimensão societal da Administração na busca do estabelecimento de um objeto próprio de estudo, a gestão, por meio da idealização de um campo que reconstrói o caráter social das ciências administrativas, a partir do cenário das dinâmicas de construção do conhecimento. Apresenta os fatores que integram o processo e traça paralelos com as abordagens da revolução científica e o delineamento de uma teoria crítica por meio da Administração Política. Conclui-se que a Administração Política encontra-se em estágio pré- paradigmático e que evolui por meio das discussões de congregações de pesquisadores que propõem a compreensão das dimensões societais durante as reflexões sobre as Teorias da Administração.

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Autor: Arlete Araújo, Tuise Alves Torres, Marcio Marreiro das Chagas

Resumo: Este estudio tuvo por objeto analizar las competencias necesarias para un gestor hotelero bajo la percepción de los propios gestores de hoteles del Polo Turístico Via Costeira, Natal, Brasil. Por lo tanto, se desarrolló un estudio exploratorio-descriptivo con un enfoque analítico cualitativo. Se realizaron entrevistas a los gestores de recursos humanos y a los gerentes generales de los hoteles. Entre los principales resultados se observó que las competencias prioritarias para un gestor hotelero son la gestión de la calidad y la gestión de los recursos humanos. En lo que respecta a las carencias en la formación y dificultades encontradas hubo un mayor enfoque en el dominio de otros idiomas y funciones operativas. En lo que se refiere a la habilidad, las actitudes y las características de la personalidad se presentaron como imprescindibles que les guste el trabajo en el sector y saber comunicarse con eficiencia.

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Autor: Arlete Araújo, Julio F.D. de Rezende

Resumo: The present study focuses on issues related to innovation policy alternatives based on the Grant Program for Technological Innovation for Small and Micro Enterprises in Rio Grande do Norte state (Inova). The technological intensity of innovation is considered an important issue for policies and strategies of innovation. This research evaluates several projects financed by the Rio Grande do Norte Research Support Foundation (Fapern). A total of 43 projects were assessed, regarding aspects such as: 1- problem solving; 2 - main changes generated in businesses; 3- meeting planned aims; 4 - results expected; 5- support for economic sustainability; 6 - new business startups; 7- new jobs; 8 - project versus time adequacies; 9 – project difficulties. The innovation program was found to be well evaluated and a number of businesses became more competitive. However, at times the specific financing of a project is not sufficient to consider some businesses innovative. As such, innovation projects need to be related to a new sustainable profile of businesses. Innovations must be linked to businesses strategy. Some enterprises do not use social networks such as Facebook and Twitter. The sponsoring agency recommended innovation support for businesses to develop innovation management status.

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Autor: J. F. D. Rezende, Arlete Araújo

Resumo: Este artigo apresenta o uso do filme “Matrix” (1999) como uma metáfora e recurso estético para o ensino da administração. Esse filme foi utilizado como recurso pedagógico de ensino aprendizagem em cinco diferentes instituições de ensino no Rio Grande do Norte. Este trabalho se concentra na análise do primeiro filme da trilogia, na qual “Matrix” pode ser considerado um filme de forte apologia motivacional ao evidenciar a busca pelo autoconhecimento, porque apresenta elementos pertinentes à discussão sobre a liderança, a partir dos ensinamentos do personagem Morfeu, a importância da construção do conhecimento e a consideração de atividades de ensino mais "práticas", como as simulações e os jogos de empresa, de modo a enfatizar a observação da experiência pessoal na aprendizagem. O filme evidencia a importância da atenção à consciência de modo a se valorizar não apenas o conhecimento, mas as emoções envolvidas na aprendizagem. Desse modo, os temas explorados contribuem para disciplinas relacionadas a gestão de pessoas e relacionados aos processos de mudança nas organizações.

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Autor: Katia Regina dos Santos Nobre, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi editada com o propósito de fortalecer o controle social exercido pelos cidadãos sobre a Administração Pública. Este estudo foi elaborado com o objetivo de avaliar o cumprimento da LAI pelas Assembleias Legislativas da Região Nordeste, a partir das informações divulgadas em seus sítios. Trata-se de um estudo bibliográfico e descritivo. Quanto aos objetivos, classifica-se como pesquisa exploratória, cuja coleta de dados ocorreu diretamente nos sítios dessas casas legislativas, a partir de um instrumento previamente elaborado. O resultado consolidado da pesquisa evidenciou baixo nível de transparência das Assembleias pesquisadas, sendo possível inferir uma preocupação muito maior com o cumprimento da formalidade exigida pela lei do que com a qualidade da informação e sua compreensão pelo cidadão.

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Autor: Silvan Freire Cunha, Maria Arlete Duarte Araújo

Resumo: Essa proposta de intervenção objetivou construir um modelo de compras para o IFPB – Campus Campina Grande, em consonância com a legislação ambiental vigente e com os pressupostos da sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. Para construir um modelo de licitações sustentáveis adequado à realidade do IFPB – Campus Campina Grande, avaliou-se uma série de modelos implementados por instituições públicas federais e outros sugeridos por associações dedicadas à temática, além de uma ampla pesquisa na legislação federal que trata de licitações públicas. Como resultados, foram propostos a inclusão de critérios de sustentabilidade nos processos licitatórios, alterações nos editais licitatórios para adaptá-los à legislação ambiental, normas de implementação e métodos de avaliação dos resultados a serem alcançados para que as correções necessárias sejam efetuadas. Sugeriu-se a adoção de um modelo de edital licitatórios com critérios de sustentabilidade; criação de uma Comissão Gestora para o Plano de Gestão de Logística Sustentável; uma nova política de compras na instituição a partir de uma nova postura dos requisitantes; boa parte dos itens solicitados após as orientações, passaram a ser descritos com algumas características sustentáveis.

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Autor: Lucas Geraldo Campos Dalenogare, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo tem por objetivo identificar as abordagens teóricas adotadas internacionalmente, nos últimos cinco anos, em estudos sobre Dados Governamentais Abertos. Para tanto, optou-se pela realização de uma Revisão Sistemática de Literatura, guiada pelo protocolo Kitchenham (2007). As análises abrangeram vinte e sete estudos realizados em dezenove países. Dos estudos analisados emerge a discussão de elementos teóricos acerca dos próprios dados abertos – como conceitos, requisitos, barreiras e benefícios – e de teorias associadas – como Teoria Institucional, Teoria Cognitiva, Teoria do Estado Informacional, Teoria de Ecossistemas, Teorias de Informação Interagência, da Perspectiva Multi-Nível e de Cross-boundaryou Interorganizacional, sinalizando para a ausência de uma escola de pensamento que aglutine os estudiosos do tema. Outrossim, revela-se também o potencial das políticas de dados abertos para um maior fortalecimento da democracia, geração de valor econômico, inovações e avanços técnico-gerenciais nas organizações públicas.

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Autor: Fábio Resende de Araújo, Maria Arlete Duarte de Araújo, Fábia Jaiany V,ana de Souza, Iris Linhares Pimenta Gurgel, Anna Cecília Chaves Gomes

Resumo: O artigo analisa os condicionantes da distribuição espacial do desempenho do Programa Bolsa Família (PBF) à luz do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) nos municípios brasileiros. Como procedimento metodológico delimitou-se como variável dependente o IGD-M e as variáveis independentes alguns condicionantes da gestão do PBF em nível municipal (área territorial em Km2; percentual de população urbana; densidade famílias por Km2; número de Famílias por Unidade do Programa Saúde da Família, Centro de Referência da Assistência Social e Escola de ensino fundamental). Como resultados são comprovadas as hipóteses de que o desempenho do programa é inversamente proporcional ao tamanho dos municípios, percentual de urbanização e concentração de famílias beneficiárias por Km2. Além disso, a deficitária cobertura e serviços básicos para a cidadania nas áreas de Assistência social, Saúde e Educação implicam em menor desempenho das condicionalidades do programa. Conforme o modelo de regressão múltipla estimado para explicar o desempenho do IGD nos municípios brasileiros as variáveis explicativas mais importantes foram área territorial em Km2, percentual de população urbana e densidade famílias por Km2. Conclui-se que o alcance parcial desses procedimentos para a parcela mais pobre da população brasileira é revelador do nível de alcance e descentralização que as principais políticas sociais brasileiras possuem nos governos municipais.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo objetiva mapear no sistema de saúde público da Catalunha, Espanha, através dos instrumentos normativos, as modificações ocorridas a partir de 2009, para identificar os avanços e/ou retrocessos na forma como é institucionalizado o controle social. O esforço privilegiou os seguintes aspectos: o desenho organizacional do sistema público de saúde e os canais de participação; os tipos e formas de informação capazes de habilitar a cidadania para o controle; o direito de livre acesso dos cidadãos à informação pública e os mecanismos de escuta do cidadão. Constatou-se que houveram avanços importantes na direção da efetivação do controle social mas ainda se faz necessário dar ao cidadão melhores condições para controlar e avaliar a ação pública de modo a modificar a relação Estado/sociedade, permitir uma escolha qualificada sobre os diversos aspectos relacionados à questão da saúde e instrumentalizar a ação coletiva da cidadania

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Autor: Carlos Alexandre da Silva Neto Richard Medeiros de Araújo Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo tem por objetivo identificar os elementos do planejamento que influenciaram a execução orçamentária e o cumprimento de metas do Centro do Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), no período de 2011 a 2014, localizado em Natal, estado do Rio Grande do Norte. Metodologicamente, foi feito um levantamento junto aos gestores que participaram das atividades ligadas ao planejamento, de 2011 a 2014, através de questionários. Também foram levantados dados junto ao Programa de Trabalho Anual (PTA) do CLBI no período citado. Dentre os principais resultados, tem-se que a falta de priorização por parte da alta direção é um fator que dificulta a execução do planejamento, o alinhamento das metas com a missão da organização, o envolvimento dos setores da execução do PTA e, consequentemente, o alcance das metas da organização. Conclui-se pela necessidade de implantação de procedimentos para elaboração e monitoramento do PTA, dado que este é o principal instrumento de planejamento e que sua eficácia pode ser alcançada com a inclusão de indicadores de gestão.

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Autor: Richard Medeiros de Araújo, Rodolfo Claudio de Santos, Maria Arlete Duarte de Araujo, Thiago Ferreira Dias

Resumo: Este artigo identifica a percepção dos controladores internos municipais que atuam nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte acerca das suas práticas administrativas. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa com uma amostra de 36 municípios. Para tratar os dados adotou-se a Análise Exploratória de Dados (AED). Dentre os resultados, vários fatores explicam a percepção dos controladores internos municipais quanto aos aspectos contábeis, de eficiência, controle do ponto de vista do planejamento e controle como forma de assinalar erros. Entre eles, destacamos a falta de membros suficiente para o desempenho das atividades, não compreensão e interesse por parte dos gestores municipais e demais atores e o não cumprimento das orientações e solicitações realizadas pelo controle interno municipal. Conclui-se que essas dificuldades acabam corroborando para o enfraquecimento do ‘controle’ nos municípios, impedindo um desempenho satisfatório do controle municipal.

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Autor: Richard Medeiros Araújo, Alexandra Katarina de Azevedo, Leonor Vieira, Maria Arlete Duarte de Araújo, Thiago Cavalcante Nascimento

Resumo: O artigo objetiva descrever a visão dos Editores de Periódicos sobre o processo de gestão editorial de periódicos brasileiros. Suportado por uma abordagem quantitativa foram enviados questionários para todos os 570 editores de periódicos brasileiros constantes na lista Qualis CAPES 2009-2011, tendo retornado 87. O instrumento foi composto por dois blocos de questões: perfil do Editor e elementos associados à prática da gestão dos periódicos. Dentre os principais resultados destacam-se os seguintes: a maioria dos editores são bacharéis em Administração, participam ativamente em eventos científicos e têm forte vinculação aos Programas de Pós-graduação. As dificuldades estão ligadas ao ato avaliativo e a um grande número de atividades do Editor. A maioria dos entrevistados (80%) não tinha exercido atividade de gestão editorial anteriormente, bem como 41% adotaram a estratégia de se associar a eventos científicos com a prática de fast-track.

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Autor: Marcos Adller de Almeida Nascimento, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: A hipótese norteadora deste percurso investigativo é a de que Cursos de Administração em universidades públicas brasileiras apresentam matrizes curriculares que privilegiam o espaço privado e a economia de mercado em detrimento dos temas da Administração Pública (AP) e do ambiente de sua congênere, a Gestão Social (GS). O objetivo do artigo é, então, compreender o espaço que o ensino de conteúdos da administração pública ocupa em cursos de administração “generalistas”. Em linhas gerais, os resultados alcançados corroboram com a hipótese de que a disciplina da Administração Pública é pouco explorada em processos generalistas de ensino-aprendizagem em graduação de administração.

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Autor: Carolina de Sousa Martins Melo, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: O objetivo do artigo foi compreender os avanços e desafios da participação na gestão nas unidades de conservação de uso sustentável na Mata Atlântica do RN. Utilizou-se referencial teórico sobre participação, com foco na operacionalização da participação. O estudo tem abordagem qualitativa do tipo exploratória e descritiva. O lócus da pesquisa foi a APA Piquiri-Una e foram realizadas entrevista semiestruturada, observação não participante estruturada e questionários para a coleta de dados. Conclui-se que na unidade estudada há práticas de gestão que podem ser configuradas como práticas participativas. No entanto, há aspectos essenciais relativos à participação que necessitam avançar, como a capacitação dos envolvidos na participação. As capacidades institucionais foram percebidas como um fator chave para a gestão participativa.

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Autor: Fábio Resende de Araújo, Maria Arlete Duarte de Araújo, Fabia Jaiany Viana de Souza, Diego Fiel Santos, Murilo Barreto Santana

Resumo: O objetivo deste artigo é investigar a relação entre o número de famílias participantes do Programa Bolsa Família (PBF) nos municípios do Nordeste e os indicadores de avaliação do PBF — os subcomponentes do Fator de Operação do Índice de Gestão Descentralizada (GD). Utilizou-se o coeficiente de Correlação de Pearson com dados de 1.705 municípios. As correlações com significância estatística foram entre Número de Famílias do PBF e todos os subcomponentes do IGD, entre IGD saúde e os demais subcomponentes do IGD e entre o IGD educação e a Atualização de Cadastro. A conclusão é de que maior número de famílias beneficiárias do PBF leva a um decréscimo dos seus indicadores de monitoramento, o que aponta para as fragilidades de gestão nos municípios e coloca um enorme desafio para a articulação do PBF com outras ações importantes como a saúde e a educação.

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Autor: Jean Marcel Cunto Lima, Juliana Pereza Ruggiro Jacobini, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Este artigo visa avaliar o processo de reestruturação organizacional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ocorrida no ano de 2010, verificando os impactos administrativos decorrentes do processo de mudança e implantação da nova estrutura organizacional. Os dados foram obtidos através de documentos, relatórios e juntamente aos integrantes da administração superior e cargos de direção no MPRN. Os dados demonstram que o processo de modernização administrativa teve boa aceitação entre os entrevistados e que melhorou o desempenho e a produtividade de suas unidades. A pesquisa conclui que houve avanço no desempenho institucional, mas que se faz necessária, para consolidação das novas rotinas estabelecidas, a melhoria da comunicação entre as unidades administrativas e entre demandantes e demandados a fim de assegurar a efetividade do projeto.

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Autor: arlos Alberto Polleto, Maria Arlete de Araújo, Wilson da Mata

Resumo: O artigo analisa o modelo de Gestão Compartilhada de P&D entre a Petrobras e a Uni-versidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) à luz das teorias da Dependênciade Recursos e de Redes Interorganizacionais. Este sistema é uma parceria tecnológicaalinhada ao modelo da hélice tripla, onde o conhecimento está sendo construídoatravés da interação empresa & universidade & governo. A parceria, incentivadapela Lei do Petróleo, é coordenada pelo Centro de Pesquisas da Petrobras e serviude modelo para a criação de redes temáticas da Petrobras. As redes desenvolvem aspesquisas que, por alguma razão, não podem ser realizadas pela estrutura própriada companhia e atuam de forma complementar a seus processos internos de P&D.Apresenta-se o histórico do relacionamento entre a organização empresarial de basetecnológica e a organização acadêmica. Fazem-se considerações teóricas sobre omodelo ao mesmo tempo que são propostos alguns pontos para melhoria.

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Autor: Fábio Resende de Araújo, Diego Fiel Santos, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: O artigo aborda como o Direito Humano à Alimentação Adequada é promovido por políticas de acesso aalimentos, tendo como estudo de caso a unidade Natal-RN do Projeto Café do Trabalhador. O referencial teórico doestudo apoia-se na avaliação de políticas públicas e nas dimensões do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional(SAN). Ancorado metodologicamente na pesquisa descritivo-exploratória, o trabalho constitui-se de análise documentale de avaliação das refeições ofertadas, abrangendo os quesitos quantidade, qualidade e regularidade durante 15 dias, período correspondente ao ciclo do cardápio ofertado. Os resultados demonstram que o arranjo institucional dos órgãos vinculados ao projeto deve estabelecer uma sistemática de avaliação com ênfase aos aspectos quantitativos - no tocante aos critérios de acesso dos beneficiados pretendidos - e qualitativos - de ordem nutricional dos desjejuns ofertados. Conclui que o alcance desses aspectos é essencial para que esse projeto se institua como promotor da SAN.Palavras-chave: Políticas sociais, Fome Zero, restaurantes populares. THE HUMAN RIGHT TO PROPER FOOD PROMOTED BY POLICIES OF FOOD ACCESS: the case of the Café doTrabalhador project at the Natal-RN unit.Abstract: The article approaches how the Human Right to Proper Food is promoted by the policies of food access,taking as a case study the Natal-RN unit of the “Café do Trabalhador” Project. The theoretical framework is based on the evaluation of public policies and on the dimensions of the concept of Food and Nutrition Safety. Methodologically anchored in the descriptive and exploratory research, this study is supported by documental analysis and evaluation – with forms – during 15 days of the menu routine as well as of the meals offered − regarding quantity, quality and regularity of the meals. The results show that the institutional arrangement of the areas related to the project has established an evaluation system which emphasizes the quantitative aspects about the access criteria of the targeted assisted citizens, and to the qualitativeaspects related to the nutritional value of the breakfasts served. It is concluded that those aspects have to reach their goals so that the project can finally become a promotion policy of Food and Nutrition Safety.Keywords: Social policies, Fome Zero, popular restaurants.

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Autor: Fábio Resende de Araújo, Fabia Jaiany Viana de Souza, Maria Arlete Duarte Araújo, Hironobu Sano

Resumo: O estudo tem por objetivo analisar o estágio de maturidade dos sítios das Secretarias do Estado do Rio Grande do Norte (RN), com base no modelo de mediação de presença na web das Nações Unidas (2003) e a sua relação com o uso das inovações de Governo Eletrônico. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental fundamentada no modelo proposto por Menezes (2006). Constatou-se que os sítios pesquisados possuem estruturas fáceis de navegação, com plataformas agradáveis para consulta e instaladas com recursos tecnológicos que permitem a consulta rápida de informações nas páginas das Secretarias. Porém não foi identificada a incorporação de inovações em um nível mais elevado, destacando-se apenas implantação das tecnologias da informação sem um incentivo à participação da sociedade e sem assegurar um diálogo entre governo e sociedade.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araujo

Resumo: Oartigo analisa se o discurso de responsabilização por competição administrada se materializou no sistema sanitário brasileiro a partir de 1990. Para tanto, discute a responsabilização por competição administrada; as reformas no sistema sanitário; a responsabilização com base nas categorias de análise - contratualização, pluralidade de provedores, estrutura de regulação da burocracia e participação dos usuários na avaliação dos serviços. Finalmente conclui que a responsabilização ainda é um processo em construção no Sistema Único de Saúde (SUS). Há uma preferência para os aspectos que permitem uma abertura ao mercado em detrimento dos aspectos que se referem ao cidadão e à estrutura de regulação

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Autor: Fábio Resende de Araújo,Maria Arlete Duarte de Araújo ,Polyana Batista Maia,Gidyenne Christine Bandeira Silva de Medeiros,,Fábia Jaiany Viana de Souza

Resumo: O artigo objetiva identificar elementos relacionados ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) na compreensão de que os usuários possuem do Programa Restaurante Popular. A coleta de dados foi realizada em uma das unidades do Programa Restaurante Popular situada no Bairro do Alecrim, em Natal, Rio Grande do Norte. Foram entrevistados 295 usuários. A representação que os usuários fazem do Restaurante Popular envolve três categorias: auxílio, alimentação de qualidade e economia financeira. Em relação às motivações para a existência do Restaurante, os usuários reportaram-se a duas categorias: assistencialismo e obrigação do Estado. Conclui-se que os usuários não possuem uma percepção da política como direito, mas a percebem como mais uma política assistencialista.

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Autor: Walid Abbas El-Aouar,Richard Medeiros de Araújo,Maria Arlete Duarte de Araújo,,Jomária Mata de Lima Alloufa

Resumo: O presente artigo discute do ponto de vista epistemológico e metodológico, os conteúdos dos planos de ensino da disciplina Metodologia Científica ministrada nos cursos de Bacharelado em Administração, na cidade do Natal/RN. Investiga como é desenvolvido o discurso sobre a construção da ciência, os meios utilizados, a postura discente resultante, a competência esperada e a concepção docente, no intuito de identificar se a prática pedagógica tem enfatizado o desenvolvimento da competência crítica-reflexiva do aluno em relação ao processo de construção do conhecimento. Foram analisados os conteúdos dos planos de ensino de todas as dez Instituições de Ensino Superior – IES, que possuem o curso de Administração, através da análise de conteúdo de seis tópicos gerais que compõem os planos, chegando-se aos atributos prescritivos-normativos - normatização científica e preocupação instrumental; e atributos descritivos-reflexivos - fundamentação epistemológica e competência crítica–reflexiva. Evidenciou-se que a postura mais frequente dos docentes potiguares nas elaborações de suas propostas de ensino-aprendizagem é pautada, ainda, em métodos tradicionais, em que não há preocupação do docente com a formação teórica-crítica-reflexiva do discente, necessária para fundamentar suas escolhas.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo, Helano Diógenes Pinheiro

Resumo: Este artigo examina os dispositivos do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) que se articulam a um novo padrão de intervenção do Estado ao tempo em que se mostram sintonizados com o discurso da Nova Gestão Pública. Para tanto, inicialmente tece considerações sobre a crise e reforma do Estado e os novos paradigmas de gestão;em segundo lugar, discute a reforma do Estado brasileiro e suas vinculações com o ideário das reformas em todo o mundo; em terceiro lugar, faz uma avaliação do REUNI estabelecendo as afinidades existentes entre as propostas de reforma do Estado e do sistema educacional e, finalmente, conclui que o REUNI tenta dar respostas à crise do sistema ao tempo em que valoriza a introdução de novos arranjos organizacionais e de mecanismos de gestão para obtenção de mais eficiência no gasto público com a suposição básica de que a contratualização de resultados é a aposta certa para resolver os problemas de expansão do sistema.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Indicadores de gestão; gestão em saúde; Sistema Único de Saúde; avaliação de resultados (cuidados de saúde); Brasil.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araujo, Djalma Freire Borges

Resumo: Decorridos vinte anos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado torna-se pertinente perguntar-se sobre os avanços e limites das propostas de reforma e se elas conformaram um novo padrão de atuação do Estado. Este é precisamente o objetivo deste artigo que está estruturado da seguinte forma: inicialmente discute o foco, filosofia e princípios da reforma; em segundo lugar aborda os avanços e limites das principais iniciativas e, em seguida, tece considerações sobre temas que continuam na agenda de reformas para um novo padrão de atuação do Estado. Conclui que há necessidade de reposicionar o tema da reconstrução do Estado como prioritário na agenda para continuar avançando em sua reforma a partir do aprendizado sobre os avanços e limites consagrados nesses últimos vinte anos

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Autor: Lilia Asuca Sumiya, Maria Arlete Duarte de Araujo, Hironobu Sano

Resumo: O artigo analisa como o tema do analfabetismo escolar entrou na agenda do governo do Estado do Ceará, a partir da formulação do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC). Para compreendermos as razões que levaram o tema ao topo da agenda governamental cearense, o estudo baseia-se na literatura sobre a análise de políticas públicas, com ênfase nos processos de formação de agenda e elaboração de alternativas, adotando o modelo de múltiplas dinâmicas de Kingdon (1995), e identifica os elementos da dinâmica dos problemas, política e políticas públicas. A pesquisa é de natureza qualitativa e tem como estratégia o método de estudo de caso único. Foi realizada uma triangulação de dados a partir de documentos institucionais relativos ao PAIC, notas taquigráficas de eventos organizados pela Assembleia Legislativa do Ceará, matérias da mídia, estudos acadêmicos e entrevistas com atores chave de diferentes instituições. O artigo destaca o papel do empreendedor de políticas públicas, a relevância da etapa de reconhecimento do problema para a formação de uma ampla base de coalizão e o processo de construção das alternativas de ação. Argumenta-se que a abordagem de múltiplas dinâmicas se constitui num referencial analítico útil, contribuindo, portanto, para uma melhor compreensão das etapas que compõem a formação de agenda nas políticas públicas, em particular no campo da educação.

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Autor: Viviany Moura CHAVES1, Liana Galvão Bacurau PINHEIRO1, Renata Alexandra Moreira das NEVES1, Maria Arlete Duarte de ARAÚJO1, Joana Barbosa da SILVA1, Paulo Eneas Rolim BEZERRA1, Michelle Cristine Medeiros JACOB1

Resumo: Este estudo pretendeu abordar os desafios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para efe-tivação das compras públicas oriundas da agricultura familiar, por entender seu papel frente à transformação dos sistemas alimentares locais. Para isso, desenvolvemos um estudo qualitativo, exploratório e descritivo, no Estado do Rio Grande do Norte, situado no semiárido nordestino, durante as assessorias regionalizadas realizadas pelo Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar em 2018 e 2019. Analisamos a política pela perspectiva dos atores sociais inseridos nas pontas da cadeia de oferta e demanda, por meio da aplicação de questionários e grupo focal. Participaram da nossa avaliação 188 atores sociais de 45 municípios. Anali-samos o encontro da oferta e demanda a partir do desempenho da política no estado e identificamos que: i) o percentual de compra entre 2011 e 2017 foi, em média, de 19,1%, demonstrando que, apesar de não atender ao percentual recomendado, o estado tem progredido neste segmento; ii) a pouca efetividade das compras públicas da agricultura familiar para as escolas foi caracterizada por algumas limitações: carência de ações públicas para valorização da agricultura familiar, condições desfavoráveis para produção agrícola local, baixa atuação da assistência técnica rural, baixa adequação dos cardápios à oferta da agricultura familiar, dificuldades na elaboração e execução da chamada pública e comunicação insuficiente entre atores sociais; iii) a ação e tomada de decisão, mediante a burocracia do nível de rua, depende da discricionariedade dos atores sociais. Acredi-tamos que este estudo possa colaborar na compreensão de problemas estruturais que afetam a implementação do programa e auxiliar na busca por alternativas que sejam coerentes com as necessidades vigentes, visando à construção de sistemas alimentares sustentáveis

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Autor: Richard Medeiros de Araújo, Maria Arlete Duarte Araújo, Jomária Mata Lima Alloufa, Alba Oliveira Barbosa Lopes

Resumo: Este estudo objetiva compreender o governo eletrônico e as possibilidades de acesso do cidadão ao Estado virtual no universo do governo eletrônico na Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte. Para dar suporte ao estudo de caso adotaram-se os modelos teóricos dos autores Chadwick (2003) e Stanley e Weare (2004) para discutir a questão da participação em si e Gant e Gant (2002) para analisar o site do órgão. Através de uma pesquisa exploratória e descritiva, dentro de uma abordagem qualitativa, foi aplicada uma entrevista semiestruturada com o gerente de tecnologia da informação, responsável pela gestão da plataforma de e-government. Após a entrevista, surgiram duas categorias: ferramentas tecnológicas e participação digital do cidadão. Dentre os resultados encontrados destacam-se: a ausência de ferramentas que proporcionem a participação efetiva do cidadão; o foco não é o cidadão quando se trata da estrutura de governo na web, mas diminuir as dificuldades dos técnicos da burocracia; a não visualização da democracia eletrônica como um meio de gestão da máquina pública. Conclui-se que se faz necessário uma mudança na lógica tecnológica e administrativa da Secretaria no que concerne à relação entre a participação digital do cidadão e o exercício do controle social e uma melhoria na gestão das informações e dos próprios serviços eletrônicos de forma a alcançar a eficiência e eficácia com o uso da ferramenta eletrônica.

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Autor: Maria Arlete Duarte Araujo

Resumo: A responsabilização pelo controle dos resultados da aplicação de políticas públicas realiza-se, em princípio, mediante avaliação a posteriori do desempenho dessas políticas e prestação de contas ao cidadão. Parte-se da premissa de que uma gestão orientada por resultados tem mecanismos de aferição do desempenho, da satisfação do usuário e de controle social, com incentivos vinculados a produtividade e eficiência que, articulados, configuram as condições necessárias para a responsabilização dos gestores públicos. Esse tipo de responsabilização representa uma mudança radical na forma de prestar contas da ação pública à sociedade. Não se trata de uma prestação de contas vinculada apenas a aspectos de natureza processual e legal, mas de uma prestação de contas que contemple, também, aspectos de eficiência, eficácia e efetividade da ação pública. A idéia central dessa prestação de contas é a de que a responsabilização pelo controle de resultados, além de uma necessidade dos governantes para dar respostas à sociedade, atende às preocupações de minimizar o foco nos procedimentos e centrá-lo nos resultados (1–5).

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo, Lacôncia de Oliveira Araújo

Resumo: Este artigo trata da formação acadêmica do administrador e de sua relação com o mercado de trabalho, buscando examinar em que medida a formação acadêmica do administrador nas instituições de ensino superior (IES) da cidade de Natal, em termos de habilidades, valores e atitudes, atende às exigências de contratação, permanência, promoção e desligamento de administradores profissionais pelos empregadores industriais locais. Metodologicamente, tratase de um estudo descritivo-exploratório. Utilizou-se da estatística descritiva para o tratamento e análise dos dados. Dentre as principais conclusões do estudo destacam-se: a formação acadêmica do administrador atende às exigências dos empregadores industriais locais no momento de contratar, permanecer, promover ou desligar um administrador profissional de seus quadros funcionais; não existem grandes diferenças entre as habilidades requeridas pelos empregadores industriais e as habilidades presentes na formação acadêmica do administrador pelas IES; valores e atitudes importantes para o empregador são trabalhados nas IES apenas de modo marginal, a partir de ações ocasionais por parte dos professores

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo, Lacôncia de Oliveira Lacerda

Resumo: Este artigo trata de um estudo realizado no período de nov/2000 a mar/2001, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (FARN), Faculdades de Natal (FAL) e Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do RN (FACEX), com o objetivo de identificar quais os conhecimentos, habilidades, valores e atitudes presentes na formação acadêmica do administrador nas IES da cidade do Natal. Metodologicamente, trata-se de um estudo descritivo-exploratório com as IES da cidade do Natal. Dentre as principais conclusões do estudo, destacam-se: os projetos pedagógicos dos cursos no que se refere a conhecimentos e habilidades são muito semelhantes; ausência de preocupações com valores e atitudes nos projetos pedagógicos; os valores e atitudes são transmitidos através da postura do professor em sala de aula e a necessidade de repensar os projetos pedagógicos para incorporar as dimensões valores e atitudes.

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Autor: Antonio Alves Filho; Fabio Resende de Araújo; Marconi Neves Macedo; Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Desde o ano de 2016 e, especialmente, a partir início do governo Jair Bolsonaro as universidades públicas federais têm sido acusadas de incapacidade, falta de pertinência social e de qualidade e com custos muito elevados para o Estado brasileiro. Dessa forma, foram submetidas a um conjunto de medidas de natureza administrativa e acadêmica com significativos impactos em seu funcionamento: cortes orçamentários, redução de bolsas, política deliberada de não apoio a determinadas áreas do conhecimento, como é o caso das humanidades, além de alterações no processo de escolha de seus dirigentes, entre outras. 1 Tendo essa realidade como pano de fundo e na emergência da crise sanitária no início do ano de 2020, esta pesquisa foi delineada para responder a algumas indagações: de que forma as universidades públicas federais, como instituições de ensino, pesquisa e extensão, diante dos cortes sucessivos de orçamento e de sobressaltos no seu cotidiano, estão contribuindo para o enfrentamento da crise sanitária em curso? Quais as ações que estão sendo implementadas? Que capacidades institucionais estão sendo mobilizadas? A pesquisa é censitária e abrange 69 universidades públicas federais em todas as cinco regiões do país. Os resultados encontrados certamente não são homogêneos pois as instituições têm estágios diferentes de desenvolvimento, maturidade, competências distintas e se localizam em regiões igualmente distintas. Mas, o importante aqui é perceber que capacidades foram mobilizadas, construídas e de que modo as universidades públicas têm reafirmado a sua missão social. A premissa que orienta a pesquisa é de que as universidades públicas federais sendo espaços de produção e socialização do conhecimento constituem arenas de fundamental importância para a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de combate ao coronavirus. E, que mesmo submetidas a cortes de orçamento, de bolsas e ameaças de toda ordem, sabem cumprir a sua missão social e revelar à sociedade o que poderiam fazer se lhes fossem dadas melhores condições para seu pleno funcionamento. Realizada a pesquisa, as ações desenvolvidas pelo conjunto das universidades públicas federais revelaram que elas são imprescindíveis ao desenvolvimento do país e que todos os esforços devem ser feitos para evitar que elas sejam submetidas a uma concepção de educação que não seja norteada pela preocupação com o bem estar da população e com a emancipação do cidadão. Assim, se impõe uma agenda de lutas para proteger a sua existência, a sua autonomia e a garantia de que continuará sendo plural, democrática e comprometida com as soluções dos problemas do seu tempo e que continuará recebendo financiamento público para o cumprimento de sua missão social.

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Autor: Kayo Roberto Vieira, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: O governo federal instituiu, por meio da Lei Nº 12.550/2011 a EBSERH, com o objetivo de administrar os hospitais universitários federais e solucionar a presença de grande quantidade de pessoal terceirizado atuando nos hospitais universitários federais. Com a criação da EBSERH, a adesão de cada universidade à empresa se faria mediante um contrato de gestão. Em 30/04/2013, a UFPB, em reunião no Conselho Universitário (CONSUNI), deliberou pela adesão do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) – criado em 1980, fazendo parte da estrutura da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – à EBSERH. O resultado da votação foi amplamente favorável à adesão. Em linhas gerais, o objeto do contrato compreende, entre outros, a oferta, à população, de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para compreender todo esse processo, torna-se pertinente investigar como se deu a transição do HULW para a EBSERH e quais as mudanças institucionais ocorridas à luz da percepção dos atores envolvidos por ocasião da adesão da UFPB à nova empresa. Instituições são entendidas como os procedimentos, as normas, os protocolos e as convenções inerentes à estrutura organizacional. Já as mudanças institucionais são vistas como alterações nas regras que regem a organização. Para alcançar esse objetivo, este Capítulo procura identificar os antecedentes históricos do processo de criação da EBSERH e analisar as mudanças institucionais que ocorreram na gestão do HULW com a decisão de aderir à EBSERH a partir da percepção dos atores envolvidos no processo.

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Autor: Adriana Sodré Dória, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: As compras públicas consistem na aquisição de bens e serviços a fim de atender as necessidades dos órgãos públicos e fazem parte de sua atividade-meio. Quando analisadas sob a ótica de uma função administrativa, envolvem atividades rotineiras, tais como: levantamento das necessidades, pesquisa de preços junto aos fornecedores, efetivação da aquisição do produto ou prestação do serviço mediante seu recebimento e posterior pagamento (UNDP, 2007; THAI, 2009; FERNANDES, 2016). Entretanto, as compras e contratações públicas não podem ser visualizadas apenas como mero gerenciamento de rotinas, dado que são orientadas por um vasto arcabouço normativo, considerado rígido e, por vezes, cheio de lacunas, podendo ocasionar morosidade no andamento dos processos e até mesmo gerar entraves na efetivação das aquisições públicas, de modo que a legislação por si só pode constituir um óbice para realização de processos eficientes. A partir de 1936, com a inserção dos princípios da administração burocrática, período em que se deu a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), pode-se observar no Brasil esforços para construção de uma burocracia competente em compras com predomínio da centralização do poder decisório, alto grau de hierarquia, controles rígidos e rotinas procedimentais estabelecidos em leis e regulamentos, com destaque para a reforma dos serviços de material. Uma tentativa de modernização do aparato da administração pública foi o Decreto-lei Nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com revisões efetuadas nas regras de licitações. Mais recentemente, houve a implementação dos sistemas eletrônicos de compras governamentais, o surgimento do pregão como modalidade licitatória para aquisição de bens e serviços comuns e a utilização dos procedimentos do Sistema de Registro de Preços (SRP). Este estudo se propõe a analisar a gestão das compras no Instituto Federal de Sergipe e tem como objetivo geral a propositura de um modelo de gestão de compras públicas centralizado para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Reitoria e do Campus Aracaju, a fim de padronizar itens e procedimentos e otimizar processos, tornando as aquisições mais eficientes quanto à diminuição de gastos, melhor aplicabilidade dos recursos públicos e melhor aproveitamento da mão de obra qualificada e capacitada existente na instituição. Como objetivos específicos: identificar os bens e serviços comuns que atendem as necessidades da Reitoria e do Campus Aracaju, concomitantemente, e suas especificações, com base nos pregões realizados no exercício 2016; analisar a adequação da estrutura organizacional vigente para realização das compras centralizadas; e definir etapas processuais para a implementação do modelo centralizado de compras.

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Autor: Silvan Freire da Cunha, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: O risco de esgotamento dos recursos naturais, os desequilíbrios ambientais e a diminuição da qualidade de vida das populações são alguns dos problemas ocasionados pela ação antrópica. Essa realidade traz à tona a necessidade de se repensarem os padrões de produção e consumo, não só dos indivíduos como também das instituições, sobretudo das organizações públicas que têm por obrigação dar exemplo de boas práticas e conduzir a sociedade rumo a uma economia mais sustentável. É nesse cenário que surgem as licitações sustentáveis com a inclusão de critérios de sustentabilidade nas aquisições de produtos e serviços por parte do poder público. Essa ferramenta é uma estratégia que pode trazer resultados positivos na luta pela preservação do meio ambiente e no combate às desigualdades sociais, induzindo os setores produtivos e o próprio poder público a novas posturas, devido à atuação como grande consumidor. As licitações sustentáveis ganharam destaque no Brasil a partir da edição da Lei nº 12.349/2010, que alterou o artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratações Administrativas, de 21 de junho de 1993), incluindo a persecução do desenvolvimento nacional sustentável como um dos objetivos do processo licitatório. Além dessa importante modificação legislativa, foram criadas outras normas que tratam de sustentabilidade no processo licitatório, como as Instruções Normativas nº 01/2010, 10/2012 e 2/2014, todas editadas pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministérios do Planejamento. Também merecem destaque a edição dos Decretos nº 7.746/2012 e 9.178/2017 que regulamentam a Lei nº 12.349/2010, que institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP e estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação dos Planos de Gestão de Logística Sustentável – PLS, pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes. Apesar de todo esse arcabouço legal de que o Brasil dispõe sobre inclusão de critérios sustentáveis nos processos licitatórios e de todas as políticas e iniciativas desenvolvidas pelo poder público para tratar dessas questões, parece não haver, por parte das organizações públicas – pelo menos de forma sistemática –, a aplicação efetiva desses instrumentos legais e das ferramentas que estão à disposição dos gestores públicos. Nesse sentido, os estudos desenvolvidos apontam uma série de causas que dificultam a implementação das licitações sustentáveis. Dentre elas, destacam-se: falta de capacitação; resistência motivada por aspectos culturais; pouco conhecimento sobre temas como desenvolvimento sustentável, licitações sustentáveis e legislação correlata, critérios de sustentabilidade ambiental na escolha e especificação técnica do objeto; falta de conscientização dos compradores públicos e dos consumidores finais; e padronização de comportamentos e mudança da cultura organizacional (MENDES, 2014; ROCHA, 2014; NONATO, 2015; SANTOS, 2016; BARBARA, 2016; LUCENA, 2016). Assim, as iniciativas têm sido isoladas e pouco abrangentes, demonstrando que não há uma política efetiva e consistente em prol da sustentabilidade, desperdiçando, assim, um instrumento que poderia trazer resultados positivos na luta contra a degradação do meio ambiente. Além disso, não há discussão nem planejamento para tratar da questão e criar soluções que ajudem a tornar as licitações sustentáveis uma realidade, já que essa é uma obrigação legal decorrente não só da Lei Nº 12.349/2010 como também da própria Constituição. Levando em consideração essa realidade, este artigo tem como escopo identificar as principais barreiras e os aspectos facilitadores para implementação das compras públicas sustentáveis, na visão dos atores envolvidos nesse processo, no âmbito do Instituto Federal da Paraíba – Campus Campina Grande.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: Apresenta o conceito de gestão pública e estabelece diferenças entre gestão privada e pública

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araujo(org);AdinoSaraiva;Edimilson Monteiro Batista; Bandeira;Leonardo Freire de Mendonça Soares;Luzivan Jose da Silva

Resumo: O Relatório aborda a estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim -RN com o objetivo de conhecer os pontos fortes e fracos da administração.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo;Claudio Lima de Menezes; Fabio do Egito Pedrosa;Jussier do Nascimento Souza

Resumo: Relatório de pesquisa sobre a Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Alegre-RN

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Autor: Lilian Asuca Sumiya,Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: O capítulo analisa a trajetória das ideias e das políticas prévias que determinaram a formação do PAIC a partir da abordagem teórica de aprendizado nas políticas públicas e do neoinstitucionalismo histórico, duas variáveis essenciais para compreender o contexto histórico peculiar do Estado no qual o programa encontrou um terreno fértil para seu florescimento

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Autor: Fábio Resende de Araújo, Maria Arlete Duarte de Araújo Un,Fabia Jaiany Viana de Souza , Renatha Celiana da Silva Brito

Resumo: O objetivo do artigo é revisar estudos que abordam a implementação do Programa Bolsa Família (PBF) categorizando os principais elementos de sua gestão. Realizou-se uma investigação qualitativa com levantamento bibliográfico das bases de dados Biblioteca Cochrane, LILACS, Medline, SciELO, Banco de Teses e Dissertação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Diretório do Domínio Público e Periódicos Capes. Definiu-se como critério de escolha trabalhos relativos aos processos gerenciais do programa. Foram selecionados 27 estudos de avaliação da implementação do PBF e classificados dois grupos: ensaios teóricos (n=10) e estudos empíricos (n=17). Entre os estudos teóricos destacam-se três categorias de estudos: coordenação intergovernamental, coordenação intersetorial e avaliação e monitoramento e, nos estudos empíricos, os destaques foram: as categorias de articulação intersetorial, eficácia na implementação pelos municípios e monitoramento/avaliação pelo Indice de Gestão Descentralizada. Conclui-se que, apesar do PBF ser um dos programas mais relevantes da política social brasileira, a produção acadêmica acerca de sua implementação apresenta lacunas, tais como: déficit de pesquisas sobre a gestão na região Nordeste e atuação dos governos estaduais

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araujo (org), Giorgione Mendes Ribeiro Junior, Rafael Xavier Leal, Thiago sa Silva Laurentino

Resumo: O presente diagnóstico pretende oferecer à Prefeitura Municipal de Parnamirim os resultados da pesquisa realizada junto à Secretaria de Recursos Humanos, tendo em vista o levantamento das atividades desenvolvidas que impactam e se relacionam imediatamente ao corpo de servidores públicos vinculados ao município. O diagnóstico poderá servir como um documento capaz de se tornar um pontapé inicial para dotar a Prefeitura de informações sistematizadas que poderão contribuir para o seu desempenho com atingimento de níveis satisfatórios de eficiência, eficácia e efetividade na prestação de seus serviços.

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Autor: Mariana Mazzini Marcondes, Maria Arlete Duarte de Araújo, Washington José de Souza, Gabriellen Karinyn da Silva Monteiro

Resumo: O objetivo deste artigo é sintetizar resultados de pesquisa exploratória e descritiva sobre observatórios sociais, realizada como subsídio à criação de um observatório de desigualdades em uma universidade brasileira. Entendemos os observatórios sociais como mecanismos que produzem, difundem e “traduzem” informações, instrumentalizando a participação e o controle social contribuindo, assim, para qualificar ações públicas, inclusive para o enfrentamento das desigualdades. A pesquisa, realizada com base, principalmente, em artigos e documentos, abrangeu duas etapas. Na primeira, construímos um panorama da produção científica sobre observatórios sociais no Brasil, por meio da revisão sistemática de 23 artigos científicos, indexados ao SciELO e Spell (2010-2020). Na segunda, investigamos 56 observatórios, majoritariamente brasileiros. Como principais resultados, identificamos, primeiramente, a inexistência ou incipiência de uma agenda de pesquisa sobre o tema. Na análise de experiências, descrevemos os seguintes elementos estruturais: 1) temas e tipos; 2) origem, parcerias e financiamento; 3) objetivos, resultados esperados e produtos. Em relação a boas práticas, destacamos: 1) produção e difusão de informações (incluindo indicadores e metodologias de monitoramento); 2) “tradução” de informações para a linguagem popular e cidadã; 3) construção e consolidação de redes (incluindo estratégias participativas de governança). A pesquisa dos casos confirma o que a literatura destaca a respeito dos observatórios sociais: funcionam como ferramentas para a participação e o controle social, independentemente da origem, parcerias, tipos, temas e objetivos.

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Autor: Genykléa Silva de Oliveira,Ana Emilia Galvao e Silva Holanda, Maria Arlete Duarte de Araújo, Javier Jerez-Roig, Maria Angela Fernandes Ferreira

Resumo: O objetivo do estudo foi analisar o cumprimento do uso de, no mínimo, 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição dos gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar no Brasil, no período de 2013 a 2016. Trata-se de uma pesquisa com delineamento ecológico e longitudinal. A coleta de dados foi realizada por meio de dados públicos disponibilizados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Construíram-se mapas temáticos e de correlação espacial para análise da distribuição espacial da compra e realizou-se análise de tendência. Verificou-se que o percentual de municípios que cumprem com a exigência legal de compra passou de 34,3% em 2013 para 43,7% em 2016, com maior número de municípios no Sul com 72,5%, enquanto apenas 26,1% no Centro-Oeste, 27,4% no Norte e 31,6% no Nordeste. A região Sul se destaca quando comparada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (p=<0,001). Já a análise de tendência dos recursos orçamentários anuais da união mostrou um crescimento médio de 30,8% (IC = 13,2-51,1), porém com declínio entre 2015 e 2016. Conclui-se que houve um aumento progressivo na compra direta de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar no Brasil de 2013 a 2016, embora de maneira desigual nas diferentes regiões do País.

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Autor: Mariana Mazzini Marcondes , Maria Arlete Duarte de Araújo, Washington Jose de Souza, Clara Carolina Candido do Nascimento

Resumo: O artigo investiga as condições institucionais para a transversalidade de gênero em políticas para mulheres e população LGBTQIA+ no Estado do Rio Grande do Norte (RN), em suas desarticulações com o Governo Federal, no período de 2003 a 2021. Para isso, realizamos um process tracing das condições institucionais (instâncias e mecanismos) no Rio Grande do Norte, com base em documentos e entrevistas, considerando três níveis de articulação da transversalidade de gênero (intersetorial; participativa e federativa). Os resultados indicam que aestruturação de condições institucionais combinou avanços e descontinuidades, cuja trajetória teve na orientação ideológica dos governos fator decisivo. Não identificamos um sistema federativo de transversalidade de gênero, caracterizado por dinâmicas colaborativas e dialógicas entre entes federativos. Quando existente, a articulação federativa aproximou-se de um padrão top-down, por meio, principalmente, da indução. Esses achados apontam potencialidades e limites das condições institucionais para a transversalidade de gênero de forma perene.

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Autor: azzini Marcondes, Mariana; Duarte de Araujo, Maria Arlete; Cavalcante de Lima, Ana Raquel; Cândido do Nascimento, Clara Carolina

Resumo: Objetivo: Propor uma abordagem conceitual das ações públicas para enfrentamento das desigualdades para o Campo de Públicas. Enquadramento teórico: O eixo articulador da abordagem é a interseccionalidade, que permite entender que relações produtoras de desigualdades estão imbricadas e, por isso, demandam ações articuladas para seu enfrentamento. Metodologia: O ensaio teórico foi construído a partir de 43 verbetes do Glossário das Desigualdades do Observatório das Desigualdades da UFRN. Este material foi construído de forma colaborativa e interdisciplinar, reunindo verbetes fundamentais para a compreensão das desigualdades e das ações públicas para enfrentá-las. Os verbetes estão disponíveis ao acesso público (formatos audiovisual e textual). Resultados: Reflete-se sobre as desigualdades, entendidas como problemas públicos complexos. Discute-se as ações públicas para o enfrentamento às desigualdades (estatais e não estatais) na perspectiva da integralidade e da inovação, destacando-se as estratégias da transversalidade e intersetorialidade. Originalidade: A despeito dos avanços contemporâneos, ainda é incipiente a produção de conhecimento sistêmico que subsidie a introdução e/ou ampliação da discussão sobre desigualdades nas teorias e práticas do Campo de Públicas. Trabalhos teóricos que sistematizam o debate sobre desigualdades e ações públicas para enfrentá-las, são necessários para a incorporação de novos conceitos e abordagens sobre desigualdades ao referido Campo. Contribuição teórica: Ofertar uma abordagem conceitual para teorias e práticas sobre desigualdades para subsidiar atividades de ensino, pesquisa e extensão no Campo de Públicas. Palavras-chave: Desigualdades, Ação Pública, Política Pública, Campo de Públicas, Interseccionalidade.

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Autor: MARCONI NEVES MACEDO; MARIA ARLETE DUARTE DE ARAUJO

Resumo: O presente artigo objetiva analisar como as narrativas de organismos internacionais sobre a educação superior e sua avaliação foram absorvidas no Brasil com a aprovação do SINAES. A análise foi feita em três seções: a primeira, analisa os documentos de organismos internacionais publicados, desde 1987, procurando destacar a concepção sobre educação superior e avaliação; a segunda, discute os diferentes ciclos de avaliação da educação superior no Brasil até o surgimento e modificações do SINAES; a terceira, evidencia o alinhamento do SINAES às diretrizes dos organismos internacionais com a incorporação de princípios e medidas relativas à estruturação da educação superior e sua avaliação. O artigo conclui que as mudanças incorporadas ao SINAES, a partir de 2017, acabaram por conferir à educação um tratamento de mercadoria em detrimento da sua condição de direito.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araújo ( org)

Resumo: O livro aborda a gestão pública em seus processos administrativos, financeiros, jurídicos e operacionais com a compreensão de que a gestão pública deve ser pautada pela preocupação em produzir e entregar bens e serviços que levem à melhoria do bem estar da população. E que assim sendo opera a partir de uma lógica essencialmente política na medida em que as diversas soluções para os problemas da coletividade são o resultado da ação pública de muitos atores públicos e não públicos. O conjunto de artigos que discutem problemas perenes e questões emergentes da gestão pública trazem uma contribuição significativa para a reflexão sobre os fundamentos da gestão pública, os desafios da contemporaneidade e a a ideia de que a criação de valor público para a sociedade deve nortear as decisões públicas.

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Autor: Maria Arlete Duarte de Araujo, Marconi Neves Macedo

Resumo: Este artigo trata das contribuições da Ciência Política e da Sociologia para a compreensão do Estado, evidenciando uma percepção formalista e abstrata no campo da primeira e uma percepção substancialista e concreta no âmbito da segunda. Entretanto, as contribuições de ambas as áreas apresentam uma convergência que evidencia o papel de mediação nos conflitos de interesses entre indivíduos e grupos como um dos mais relevantes exercidos por ele. No início do Século XX, verificou-se que essa atividade de mediação ocorreu inscrita em um cenário corporativista e nacionalista, tendo, durante a segunda metade desse Século, se transformado em um arranjo neocorporativista e internacionalista como efeito do pluralismo para o qual caminhou a composição social. Nesse contexto, concluiu-se que a abordagem sociológica permite explicar com mais clareza esse papel de mediação exercido pelo Estado em face de diferentes entidades representativas de grupos em um ambiente nacional internacionalizado. Ainda, essa abordagem apresenta potencial para contribuir com a agenda de pesquisa direcionada a compreender como o pluralismo desembocou na estruturação do neocorporativismo e como ocorrem e se estruturam as relações e disputas entre interesses divergentes no plano internacional, especialmente no que se refere à governança pública e à governança global já estruturadas nesse cenário e que levantam importantes discussões sobre legitimidade.

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Autor: Marconi Neves Macedo , Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: No contexto de disputa entre atores defensores da educação superior como direito, de um lado, e como mercadoria, de outro, o presente artigo trata da mudança do SINAES, em 2017. A análise apoiou-se no referencial do Pentágono das Políticas Públicas (PPP) edo Advocacy Coalition Framework (ACF) e se utilizou da coleta de um farto rastro documental que consigna amplamente as discussões que conduziram até a mudança. Restou evidenciado que a mudança decorrente da ação pública da coalizão privatista utilizou o seu conhecimento técnico nas suas interações no subsistema da referida política pública para promover uma mudança institucional que resultou na acomodação de parte importante dos seus interesses, dificultando a efetivação da educação superior como um direito

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Autor: MARCONI NEVES MACEDO, MARIA ARLETE DUARTE DE ARAUJO

Resumo: O artigo tem por objetivo propor a convergência das categorias analíticas dos modelos Pentágono das Políticas Públicas (PPP) e Advocacy Coalition Framework (ACF) para explicarmudanças institucionais em subsistemas de políticas públicas, com foco nas coalizões políticas apoiadas no conhecimento técnico. A partir da estruturação de quadros cognitivos e normativos e o acento em dois elementos -o agrupamento de atores com base emsuas crenças e o uso do conhecimento técnico como recurso político, a conjugação de duas lentes teóricas no contexto de estudo da ação pública pode ser útil para análises de mudanças de políticas públicas em variados contextos de análise, nacional ou internacional

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Autor: MARIA ARLETE DUARTE DE ARAUJO; MARCONI NEVES MACEDO

Resumo: Tem sido recorrente no debate contemporâneo sobre as políticas públicas no Brasil a análise do processo de desmonte posto em prática no governo Jair Bolsonaro. Analisar a política de educação superior pública com as lentes do desmonte das políticas públicas permite compreender as dimensões, formas e estratégias pelas quais as políticas de financiamento e avaliação, longe de se constituírem políticas desarticuladas, fizeram parte de um projeto de desresponsabilização do Estado com a educação superior pública e de desqualificação das instituições federais de ensino. Projeto este que também fomentou, entre outros aspectos, um ambiente de desrespeito à democracia interna das instituições, tentativas de mercantilização do ensino, cortes de pessoal docente e técnico administrativo, descumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação. O desmonte da educação superior pública pode assim ser caracterizado tanto pela densidade quanto intensidade das mudanças ao tempo em que assumiu formas ativas e simbólicas e adotou estratégias visíveis e ocultas. O processo de reconstrução impõe uma agenda complexa que passa necessariamente pelo compromisso com a educação superior pública, pelo fortalecimento dos mecanismos de gestão e envolvimento do conjunto de atores públicos e não públicos nas discussões e proposições de políticas que assegurem não só a retomada de programas e projetos educacionais, mas mecanismos que impeçam novos desmontes no futuro. https://www.editoracrv.com.br/produtos/detalhes/38758-o-desmonte-da-politica-de-educacao-superior-publica-no-governo-bolsonarobr-financiamento-e-avaliacao

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Autor: Richard Medeiros Araújo, Alba de Oliveira Barbosa Lopes, Maria Arlete Duarte de Araújo, Silvia Pires Bastos Costa

Resumo: O objetivo do artigo é avaliar o processo de implementação da Política Nacional de Aprendizagem, no contexto do Programa Jovem Aprendiz, em uma Empresa Pública Federal AB, na percepção dos beneficiários. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa com abordagem quantitativa-qualitativa, com aplicação de questionário on-line a jovens que trabalham na Estatal e participam do programa. A amostra alcançou 66% da população de aprendizes, de um total de 144. Os dados foram tratados por meio de estatística descritiva e análise fatorial. Dez fatores explicam a implementação do programa na percepção dos aprendizes: autodesenvolvimento e melhor performance sobre carreira; relação teoria e prática na aprendizagem; relações humanas e preocupação com a formação; avaliação de desempenho; possíveis limitações do programa; desenvolvimento e conflito setorial; supervisão dos aprendizes; responsabilidade patronal; segurança e responsabilidade do aprendiz; cobrança como empregado efetivo. Os resultados confirmam que a participação no programa tem gerado confiança na definição das carreiras dos estudantes-aprendizes; a formação teórica tem contribuído favoravelmente para o desempenho de suas funções como trabalhador temporário e que a existência do diálogo no processo de avaliação de desempenho possibilita ao jovem se compreender no processo da aprendizagem.

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Autor: JEANNE CHRISTINE MENDES TEIXEIRA, MARIA ARLETE DUARTE DE ARAUJO

Resumo: O artigo analisa a dinâmica dos atores envolvidos na implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos(PMGIRS) no município de Natal, no Rio Grande do Norte. A partir de pesquisa bibliográfica e entrevista constatou-se queo envolvimento de múltiplos atores gerou uma profusão de ideias e ações que resultaram em duas dinâmicas: A dinâmica deimplementação do PMGIRS decorrente de ações pró-ambientais realizadas pelos grandes geradores de resíduos e a dinâmica delimitação que opera em função do desconhecimento dos instrumentos legais e suas diretrizes por parte de atores envolvidos naexecução de ações do PMGIRS. Essas duas dinâmicas apresentam dificuldades à execução do PMGIRS em função da estrutura de governança existente que reforça o desconhecimento, por parte dos atores, do conteúdo da Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS) e das ações que compõem o PMGIRS Natal.

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Autor: Hironobu Sano, Maria Arlete Duarte de Araujo

Resumo: Este artigo se insere no debate sobre a construção do conhecimento científico em administração e tem como objetivo principal evidenciar a forma como um campo epistemológico específico, a Engenharia, contribuiu para a formação da ciência administrativa. Para tanto, o artigo propõe uma discussão epistemológica que revela que o campo da administração é permeado por embates em torno da definição sobre seus paradigmas, abordagens metodológicas e objetos de estudo. Em seguida, apresenta uma evolução histórica e contínua das principais contribuições advindas da Engenharia para a formação das ciências administrativas, revelando a preponderância de um constructo baseado na racionalidade econômica e eficiência das organizações. Por fim, conclui que as contribuições revelam uma perspectiva de evolução do conhecimento baseado na ciência normal e, portanto, na existência de um paradigma que é continuamente reforçado e aperfeiçoado, embora existam críticas a essa abordagem.

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Autor: MARCONI NEVES MACEDO, MARIA ARLETE DUARTE DE ARAUJO

Resumo: This scientific paper explores global governance as a political process shaped by the increasing complexity of social relations in the 20th century, intensified by technological advances in transport and communication. The study aims to analyze how pluralism and neocorporatism influence the structuring of global governance and impact the formulation, implementation, and evaluation of public policies. The paper identifies two main bases for understanding global governance. The first is neocorporatism, which arises from the State's need to mediate the interests of diverse groups in a context of increasing social complexity. Neocorporatism is presented as an evolution of corporatism, adapted to democratic environments and characterized by decentralization and flexibility. The second base is the internationalization of social relations, driven by the intensification of interactions between States and the creation of international organizations. The study demonstrates that global governance is structured from the intersection of these two axes. The analysis reveals that public policies are influenced not only by interest disputes on a national scale but also by pressures and guidelines originating from the internationalization of these discussions. The paper concludes that understanding contemporary public policies requires recognizing that the State's activity of mediating interests occurs in a globalized neocorporatist scenario, which internalizes the discussion of public policies.

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Autor: Marconi Neves Macedo, Maria Arlete Duarte de Araújo

Resumo: El artículo tiene como objetivo identificar las políticas públicas implementadas por los gobiernos estatales en la región nordeste de Brasil, desde enero a mayo de 2021, para enfrentar la ampliación de las desigualdades derivadas por la pandemia de COVID-19. La recolección de datos se obtuvo directamente desde las bases de datos oficiales de cada Estado. Analizando el conjunto de políticas adoptadas, se puede sostener que alivió los efectos más nocivos de la crisis social, sanitaria y económica para sectores significativos de la población: el hambre; asimismo, en cuanto a las tarifas de servicios sanitarios, eléctricos, de gas y transportes en el presupuesto familiar. Se concluye que las políticas son limitadas e incapaces de cambiar estructuralmente las actuales condiciones de subdesarrollo.

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