COMPRAS PÚBLICAS DIFICULDADES DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOCAIS NOS PREGÕES ELETRÔNICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
este capítulo busca desvelar as razões para a reduzida participação das ME/EPP locais no processo de compras públicas da UFCA, especialmente na modalidade de pregões
eletrônicos. A licitação constitui o cerne das compras públicas no Brasil, sendo regulada pela Lei nº 8.666/93 e, mais recentemente,
pela Lei nº 14.133/21. Entre as diversas modalidades existentes,
o pregão se destaca como a principal ferramenta de aquisição, instituída pela Lei nº 10.520/2002 e regulamentado em sua forma eletrônica pelo Decreto nº 10.024/2019 (Lima, 2023).
Para tanto, identifica os obstáculos relacionados às exigências do processo licitatório e à concorrência com empresas localizadas em outras regiões do país. Além disso, avalia as barreiras de acesso às informações do processo licitatório e os problemas vinculados à capacidade de gestão das empresas.